Petição Cível 8031472-33.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:55

Baixa Definitiva

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:28

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:28

Determinado o arquivamento

28/09/2025, 02:26

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:28

Decisão

•28/09/2025, 02:26

22/10/2025, 09:55

Baixa Definitiva

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:28

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:28

Determinado o arquivamento

28/09/2025, 02:26

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:27

Expedição de RPV.

30/06/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 09:26

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valdina Ramos De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031472-33.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o pedido de execução de honorários de sucumbência (id. 71230550), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8031472-33.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte intime-se o Estado da Bahia, por sua Procuradoria, para deles tomar conhecimento, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2024.

19/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:40

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição incidental

15/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valdina Ramos De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031472-33.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8031472-33.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 14:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:59

Outras Decisões

23/05/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 01:05

Publicado Decisão em 19/02/2024.

20/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Valdina Ramos De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031472-33.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8031472-33.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

16/02/2024, 00:00

Outras Decisões

13/02/2024, 21:58

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.

29/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2023, 10:16

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:13

Juntada de Petição de OBRIGACAO-DE-FAZER-PISO-NACIONAL-SUCUMBENCIA

16/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:02

Publicado Ementa em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 12:35

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 21:34

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:26

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/08/2022, 16:48

Solicitado dia de julgamento

23/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO

11/04/2022, 11:49

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:04

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2021.

21/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:26

Decisão

•11/02/2025, 16:26

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Despacho

•17/10/2024, 16:17

Despacho

•17/10/2024, 08:57

Despacho

•10/10/2024, 16:23

Despacho

•10/10/2024, 11:37

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Decisão

•23/05/2024, 10:55

Decisão

•14/02/2024, 23:51

Decisão

•13/02/2024, 21:58

Despacho

•25/08/2023, 10:45

Despacho

•23/08/2023, 16:55

Despacho

•03/02/2023, 16:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/10/2025, 13:28

Decisão

•28/09/2025, 02:26

Decisão

•11/02/2025, 16:26

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Despacho

•17/10/2024, 16:17

Despacho

•17/10/2024, 08:57

Despacho

•10/10/2024, 16:23

Despacho

•10/10/2024, 11:37

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Decisão

•23/05/2024, 10:55

Decisão

•14/02/2024, 23:51

Decisão

•13/02/2024, 21:58

Despacho

•25/08/2023, 10:45

Despacho

•23/08/2023, 16:55

Despacho

•03/02/2023, 16:05

Despacho

•02/02/2023, 11:57

Acórdão

•30/08/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 11:49

Despacho

•05/04/2022, 09:33

Despacho

•03/04/2022, 21:53

Despacho

•18/10/2021, 18:01

Despacho

•18/10/2021, 14:18