Agravo em Recurso Especial 8000052-59.2022.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.665,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUACU

Autor

JUCELIA SOUZA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BRITO MORAES

OAB/BA 37173·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR ROCHA SANTOS

OAB/BA 38565·CPF·Representa: Réu

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITUACU para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/12/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:30

-

•15/12/2025, 09:37

-

•15/12/2025, 09:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 09:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:37

-

•15/12/2025, 09:37