Procedimento Comum Cível 8000723-96.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU

CPF

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO

OAB/BA 48170·CPF·Representa: Autor

MATEUS NUNES MARTINS

OAB/SP 504245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

25/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

25/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:40

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:40

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 18/07/2025

05/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501172052

19/05/2025, 12:06

Expedição de intimação.

19/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482025330

18/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

25/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

25/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:40

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 18:59

Decisão

•16/01/2025, 20:56

05/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:40

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 18/07/2025

05/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501172052

19/05/2025, 12:06

Expedição de intimação.

19/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482025330

18/05/2025, 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:28

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU - CPF: 233.983.295-00 (AUTOR).

16/01/2025, 20:56

Cancelada a movimentação processual Gratuidade da justiça não concedida a PAULO ROBERTO CAMPOS DE ABREU - CPF: 233.983.295-00 (AUTOR).

16/01/2025, 20:53

Desentranhado o documento

16/01/2025, 20:53

Conclusos para decisão

16/01/2025, 20:52

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 10/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Roberto Campos De Abreu Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Advogado: Mateus Nunes Martins (OAB:SP504245) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000723-96.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 20:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

28/07/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

28/07/2024, 12:56

Expedição de intimação.

07/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 18:24

Despacho

•31/12/2024, 18:20

Despacho

•31/12/2024, 18:20

Despacho

•03/03/2024, 09:36