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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLENE OLIVEIRA LEAL RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Precatório.

Expedição de intimação.

Expedição de Precatório.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)