Procedimento Comum Cível 8000565-50.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.631,14

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE

CPF 630.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: ATIVO

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: ATIVO

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 77407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

29/05/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:49

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:17

Publicado Intimação em 21/03/2024.

07/04/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

07/04/2024, 22:12

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:49

Expedição de intimação.

19/03/2024, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 18:10

Despacho

•19/02/2024, 21:01

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Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:33

Despacho

•24/01/2024, 09:06

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 12:13