Reintegração / Manutenção de Posse 8004271-24.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SANTO ANTONIO DE JESUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES

OAB/BA 33421·CPF·Representa: Autor

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Autor

GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/BA 32917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SANTO ANTONIO DE JESUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

RAUL VIEIRA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO CARLOS NERES SANTOS JUNIOR

Terceiro

CONDER

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAUL VIEIRA DA SILVA

Reu

LUIS BASTOS ANDRADE

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS NERES SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

LUCAS PEREIRA

CPF

Reu

GILSON FROES PRAZERES BASTOS

CPF

Reu

JAIRO BASTOS ANDRADE

CPF

Reu

RITA DE CASSIA COSTA SANTOS 41760220515

CNPJ

Reu

VAGNER COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE FOGOS DE ARTIFICIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SANTO ANTONIO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES

OAB/BA 33421·CPF·Representa: Autor

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Autor

GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/BA 32917·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:40

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.

12/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:36

Publicado Intimação em 21/05/2024.

26/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:40

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:47

Decisão

•02/10/2024, 10:08

12/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.

12/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 28/05/2024 23:59.

26/04/2026, 13:36

Publicado Intimação em 21/05/2024.

26/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 12:30

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

17/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

17/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 20/06/2023 23:59.

16/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 20/06/2023 23:59.

16/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 25/10/2024 23:59.

24/02/2025, 19:48

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

24/02/2025, 19:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 04:08

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Associacao Dos Comerciantes De Fogos De Artif Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004271-24.2022.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Associacao Dos Comerciantes De Fogos De Artif Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004271-24.2022.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Gilvan Almeida Lima Junior (OAB:BA32917) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Associacao Dos Comerciantes De Fogos De Artif Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004271-24.2022.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:55

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 14:00

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 14:00

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:22

Mandado devolvido Positivamente

25/05/2024, 08:06

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/05/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/05/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 02:08

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:01

Desentranhado o documento

17/05/2024, 13:01

Expedição de mandado.

17/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:00

Expedição de mandado.

17/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:38

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:35

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:30

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:27

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:18

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:13

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:09

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

17/04/2024, 13:56

Desentranhado o documento

17/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:51

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2023, 01:22

Expedição de citação.

16/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 01/06/2023 23:59.

13/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.

13/07/2023, 17:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:50

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:38

Publicado Intimação em 23/05/2023.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 23/05/2023.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 01:32

Expedição de intimação.

22/05/2023, 01:32

Expedição de intimação.

22/05/2023, 01:32

Expedição de intimação.

22/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição

05/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:05

Expedição de intimação.

04/04/2023, 13:05

Expedição de intimação.

04/04/2023, 13:05

Expedição de intimação.

04/04/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 12:48

Expedição de intimação.

04/04/2023, 12:48

Expedição de intimação.

04/04/2023, 12:48

Expedição de intimação.

04/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:47

Expedição de intimação.

03/04/2023, 18:07

Expedição de intimação.

03/04/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 18:07

Expedição de intimação.

03/04/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/02/2023 23:59.

23/03/2023, 21:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:15

Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada para 02/03/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

10/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:10

Juntada de termo de audiência

02/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

21/02/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

21/02/2023, 03:45

Juntada de certidão

15/02/2023, 22:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

06/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 00:55

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2023, 09:39

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:39

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 09:22

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2023, 23:55

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 23:53

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2023, 23:11

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 19:27

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 12:31

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 11:55

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 11:34

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2023, 11:21

Expedição de mandado.

29/01/2023, 23:24

Expedição de mandado.

29/01/2023, 23:18

Expedição de mandado.

29/01/2023, 23:12

Expedição de mandado.

29/01/2023, 23:04

Expedição de mandado.

29/01/2023, 22:29

Expedição de mandado.

29/01/2023, 22:24

Expedição de mandado.

29/01/2023, 22:19

Expedição de mandado.

29/01/2023, 21:13

Expedição de mandado.

29/01/2023, 21:08

Expedição de mandado.

29/01/2023, 21:03

Expedição de mandado.

29/01/2023, 20:49

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:32

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:29

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:24

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:17

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:10

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:06

Expedição de mandado.

29/01/2023, 13:01

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:55

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:47

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:43

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:35

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:31

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:24

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:19

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:15

Expedição de mandado.

29/01/2023, 12:11

Expedição de mandado.

27/01/2023, 18:10

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:02

Expedição de mandado.

27/01/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 17:45

Expedição de intimação.

27/01/2023, 17:45

Expedição de intimação.

27/01/2023, 17:45

Expedição de intimação.

27/01/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 17:45

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 02/03/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

27/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:04

Expedição de intimação.

27/01/2023, 14:56

Expedição de intimação.

27/01/2023, 14:56

Expedição de intimação.

27/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 14:56

Expedição de intimação.

24/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:31

Publicado Intimação em 30/08/2022.

05/11/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 20:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

22/10/2022, 12:52

Juntada de termo de audiência

29/09/2022, 11:36

Mandado devolvido Negativamente

20/09/2022, 01:33

Mandado devolvido Negativamente

20/09/2022, 00:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:02

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:48

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:45

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:42

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2022, 00:39

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:39

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:19

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 00:19

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 29/09/2022 09:01 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

29/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:40

Expedição de intimação.

29/08/2022, 11:40

Expedição de intimação.

29/08/2022, 11:33

Expedição de mandado.

29/08/2022, 11:31

Expedição de mandado.

29/08/2022, 11:31

Expedição de citação.

29/08/2022, 11:17

Expedição de citação.

29/08/2022, 11:15

Expedição de citação.

29/08/2022, 11:03

Expedição de citação.

29/08/2022, 11:02

Expedição de citação.

29/08/2022, 11:00

Expedição de citação.

29/08/2022, 10:55

Expedição de citação.

29/08/2022, 10:53

Expedição de citação.

29/08/2022, 10:50

Expedição de citação.

29/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 01:32

Decisão

•10/03/2023, 15:41

Despacho

•24/01/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:40

Decisão

•29/08/2022, 10:02