Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8005269-76.2024.8.05.0049.
Autor: Odete Januaria Dos Santos Advogado: Isabela De Oliveira Santos (OAB:BA57967)
Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8005269-76.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
AUTOR: AUTOR: ODETE JANUARIA DOS SANTOS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: ISABELA DE OLIVEIRA SANTOS
REU: REU: BANCO BMG SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, manifestando não mais ter interesse no feito. Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Segundo a regra contida no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência só produz efeitos após homologação judicial. Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXTINGO o feito, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Transcorrido prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005269-76.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso
04/11/2024, 00:00