Ação Penal - Procedimento Ordinário 8006050-60.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 59956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DE SOUZA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:22

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DE SOUZA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:37

Expedição de decisão.

15/12/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

20/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de 8006050_60.2024.8.05.0191_ Ação Penal_Maniestaçã

19/07/2025, 15:22

Expedição de intimação.

08/07/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de EMERSON MESSIAS DE SOUZA SILVA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:37

Decisão

•04/09/2025, 14:27

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Despacho

•08/07/2025, 12:45

Despacho

•03/07/2025, 18:30

Petição

•12/02/2025, 18:56

Decisão

•30/01/2025, 14:28

Decisão

•30/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:37

Decisão

•02/10/2024, 11:08

Decisão

•02/10/2024, 08:44