Reintegração / Manutenção de Posse 8006698-71.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA

OAB/PE 48671·CPF·Representa: Autor

KELLY MARTINS MEDRADO

OAB/PE 49794·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB/BA 20975·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUISA CAMPOS ALENCAR BRITO

CPF·Representa: Autor

OTONEY REIS DE ALCANTARA

OAB/BA 14155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR - CPR/RMS

Terceiro

SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR - CPR/RMS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.

18/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:36

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 19/11/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:02

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.

18/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:50

Despacho

•02/02/2026, 09:40

18/04/2026, 05:36

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 19/11/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:02

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/02/2026 09:00 em/para 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

06/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 05:40

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - CPR/RMS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:05

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/02/2026, 08:20

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:20

Expedição de despacho.

04/02/2026, 08:20

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:20

Expedição de despacho.

04/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2026, 18:03

Expedição de despacho.

02/02/2026, 10:50

Expedição de intimação.

02/02/2026, 10:50

Expedição de despacho.

02/02/2026, 10:50

Expedição de intimação.

02/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:40

Expedição de ofício.

02/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:41

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2026, 10:00

Expedição de ofício.

26/01/2026, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 13:59

Expedição de intimação.

26/01/2026, 13:59

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/02/2026 09:00 em/para 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

01/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:00

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 06:55

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 09:39

Expedição de intimação.

19/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:38

Expedição de intimação.

19/11/2025, 09:38

Expedição de despacho.

19/11/2025, 09:38

Expedição de despacho.

18/11/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:34

Expedição de intimação.

18/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:02

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 04:58

Expedição de decisão.

29/10/2025, 14:31

Expedição de intimação.

29/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição

31/01/2025, 13:59

Expedição de despacho.

10/12/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2024, 11:43

Juntada de decisão

14/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janeide Maria Borges De Oliveira Advogado: Kelly Martins Medrado (OAB:PE49794) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Reu: Seminario Central Da Bahia Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006698-71.2021.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:16

Juntada de termo de audiência

07/10/2024, 12:01

Juntada de termo de audiência

07/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janeide Maria Borges De Oliveira Advogado: Kelly Martins Medrado (OAB:PE49794) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Reu: Seminario Central Da Bahia Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006698-71.2021.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

04/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:08

Publicado Intimação em 23/08/2024.

27/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

27/08/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 25/03/2024 23:59.

14/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 25/03/2024 23:59.

14/04/2024, 01:50

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:51

Publicado Intimação em 04/03/2024.

02/03/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 15:29

Outras Decisões

29/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

06/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 14:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA em 13/10/2022 23:59.

23/10/2022, 11:46

Publicado Intimação em 04/10/2022.

17/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 05:06

Decorrido prazo de KELLY MARTINS MEDRADO em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:52

Publicado Intimação em 04/10/2022.

15/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão

09/07/2022, 21:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2022, 23:54

Decorrido prazo de SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:34

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 08:27

Outras Decisões

09/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021, 15:43

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:23

Declarada incompetência

19/11/2021, 13:37

Conclusos para decisão

01/11/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 20:42

Despacho

•23/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:38

Despacho

•18/11/2025, 11:34

Despacho

•18/11/2025, 08:34

Decisão

•29/10/2025, 14:31

Decisão

•29/10/2025, 10:30

Despacho

•10/12/2024, 11:16

Despacho

•10/12/2024, 10:10

Decisão

•14/11/2024, 09:35

Decisão

•14/11/2024, 09:35

Certidão

•23/09/2024, 10:53

Despacho

•21/08/2024, 13:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/02/2026, 10:50

Despacho

•02/02/2026, 09:40

Despacho

•23/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:38

Despacho

•18/11/2025, 11:34

Despacho

•18/11/2025, 08:34

Decisão

•29/10/2025, 14:31

Decisão

•29/10/2025, 10:30

Despacho

•10/12/2024, 11:16

Despacho

•10/12/2024, 10:10

Decisão

•14/11/2024, 09:35

Decisão

•14/11/2024, 09:35

Certidão

•23/09/2024, 10:53

Despacho

•21/08/2024, 13:20

Despacho

•05/07/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 14:45

Decisão

•29/02/2024, 11:08

Despacho

•03/08/2023, 11:24

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 17:50

Outros documentos

•04/10/2022, 16:57

Despacho

•29/09/2022, 19:02

Decisão

•09/02/2022, 08:27

Petição

•23/01/2022, 17:23

Decisão

•19/11/2021, 13:37

Documento de Comprovação

•01/11/2021, 20:42