Apelação Cível 8000387-89.2023.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ 14.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:07

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:07

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ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANY COSTA MORORO

OAB/BA 59145•Representa: PASSIVO

ELOA SILVA SANTOS

OAB/BA 59155•Representa: PASSIVO

BEATRIZ DA SILVA NOBRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 10:07

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de DAVID LUKAS SILVA MARQUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de JIAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:59

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE - CNPJ: 14.147.946/0001-90 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE - CNPJ: 14.147.946/0001-90 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:05

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/12/2024, 15:57

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 10:15

Despacho

•30/10/2024, 15:43

Despacho

•30/10/2024, 14:08

Petição

•17/06/2024, 17:04

Sentença

•25/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:41

Despacho

•15/06/2023, 16:50

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