Ação Penal - Procedimento Sumário 8007342-39.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEBORA FERREIRA ARAUJO VIEIRA

Terceiro

ELISAUMA SANTOS DO CARMO

Terceiro

JOELMA SILVA CRUZ

Terceiro

RUBENS SILVA MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/BA 52482·Representa: Réu

CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS

OAB/BA 56804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEBORA FERREIRA ARAUJO VIEIRA

Terceiro

ELISAUMA SANTOS DO CARMO

Terceiro

JOELMA SILVA CRUZ

Terceiro

RUBENS SILVA MACHADO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARIA NEUZA SANTOS DO CARMO

Terceiro

JOSELICE MENEZES

Terceiro

LAILA MENEZES

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDMILSON FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

ROSEANE ELEIA SANTOS DO CARMO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA FERREIRA ARAUJO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISAUMA SANTOS DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA SILVA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS SILVA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - PERIPERI

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NEUZA SANTOS DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELICE MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

LAILA MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:09

Baixa Definitiva

01/11/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Edmilson Ferreira Araujo Advogado: Gleide Cristina De Oliveira Macedo (OAB:BA52482) Advogado: Cristiane Da Conceicao Novais (OAB:BA56804) Vitima: Roseane Eleia Santos Do Carmo Araujo Testemunha: Elisauma Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DESPACHO 8007342-39.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 22:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:29

Juntada de informação

30/09/2024, 12:10

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

30/09/2024, 09:21

Juntada de informação

26/09/2024, 15:20

Juntada de informação

25/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:09

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 11:28

Despacho

•01/10/2024, 22:08

01/11/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Edmilson Ferreira Araujo Advogado: Gleide Cristina De Oliveira Macedo (OAB:BA52482) Advogado: Cristiane Da Conceicao Novais (OAB:BA56804) Vitima: Roseane Eleia Santos Do Carmo Araujo Testemunha: Elisauma Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DESPACHO 8007342-39.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 22:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:29

Juntada de informação

30/09/2024, 12:10

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

30/09/2024, 09:21

Juntada de informação

26/09/2024, 15:20

Juntada de informação

25/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:22

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/03/2024, 22:34

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2023, 23:38

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2023, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

17/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de APELAÇÃO

14/11/2023, 21:36

Expedição de sentença.

08/11/2023, 08:43

Expedição de mandado.

07/11/2023, 13:37

Expedição de mandado.

06/11/2023, 20:52

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

08/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2023, 23:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

04/10/2023, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2023 09:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

04/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:34

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2023, 01:33

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2023, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2023, 01:22

Juntada de termo de remessa

24/08/2023, 12:41

Expedição de mandado.

24/08/2023, 12:33

Expedição de mandado.

24/08/2023, 12:26

Expedição de mandado.

24/08/2023, 12:25

Expedição de mandado.

24/08/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 09:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

24/08/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/08/2023 08:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

24/08/2023, 12:20

Mandado devolvido Negativamente

22/08/2023, 01:27

Mandado devolvido Negativamente

22/08/2023, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

22/08/2023, 01:07

Audiência em prosseguimento

21/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

20/08/2023, 10:57

Expedição de mandado.

27/07/2023, 11:10

Expedição de mandado.

27/07/2023, 11:07

Expedição de mandado.

27/07/2023, 11:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 08:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

05/06/2023, 12:18

Juntada de intimação

05/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

05/06/2023, 09:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/06/2023 08:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

05/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

04/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:12

Juntada de informação

04/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:30

Juntada de informação

17/04/2023, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2023, 13:45

Expedição de mandado.

30/03/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 12:13

Expedição de ofício.

30/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:52

Audiência em prosseguimento

30/03/2023, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/06/2023 08:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

29/03/2023, 11:41

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:11

Mandado devolvido Negativamente

21/03/2023, 01:54

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

05/03/2023, 20:46

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:18

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2023, 00:51

Mandado devolvido Positivamente

15/02/2023, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

15/02/2023, 01:01

Expedição de mandado.

13/02/2023, 05:31

Expedição de mandado.

07/02/2023, 12:43

Expedição de mandado.

07/02/2023, 10:59

Expedição de mandado.

07/02/2023, 10:37

Expedição de mandado.

01/02/2023, 15:48

Expedição de mandado.

01/02/2023, 10:05

Expedição de mandado.

27/01/2023, 04:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA AUDIÊNCIA

17/01/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 08:30 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

10/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:45

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2022, 00:29

Conclusos para despacho

09/10/2022, 11:56

Expedição de mandado.

26/08/2022, 11:14

Despacho

22/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

10/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:02

Expedição de despacho.

14/06/2022, 12:52

Juntada de informação

14/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

05/06/2022, 19:19

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2022, 00:28

Expedição de mandado.

16/02/2022, 12:01

Recebida a denúncia contra EDMILSON FERREIRA ARAUJO - CPF: 795.556.085-04 (TESTEMUNHA)

14/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

06/02/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 19:20

Despacho

•25/09/2024, 12:38

Acórdão

•04/09/2024, 09:52

Despacho

•23/04/2024, 14:23

Despacho

•23/04/2024, 11:40

Despacho

•28/11/2023, 14:02

Sentença

•08/11/2023, 08:43

Sentença

•11/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:19

Despacho

•18/10/2022, 15:45

Despacho

•22/08/2022, 16:34

Despacho

•14/06/2022, 12:52

Despacho

•07/06/2022, 15:12

Decisão

•14/02/2022, 16:17