Embargos de Declaração Cível 8009952-46.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Sigilo Fiscal
Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 496.653,08
Órgão julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO
OAB/BA 19027
·
CPF
937.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:14
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 10:34
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
SAFEPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
06/08/2024, 10:34
Juntada de certidão
06/08/2024, 10:34
Decorrido prazo de SAFEPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 01:29
Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 06:08
Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 01:33
Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 05:47
Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024, 14:04
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 13:40
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:14
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 10:34
Baixa Definitiva
06/08/2024, 10:34
Juntada de certidão
06/08/2024, 10:34
Decorrido prazo de SAFEPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 01:29
Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 06:08
Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 01:33
Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 05:47
Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024, 14:04
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/02/2024, 14:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2024, 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:49
Decorrido prazo de SAFEPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:18
Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 10:15
Juntada de certidão
06/10/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:00
Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 08:59
Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023, 19:24
Distribuído por dependência
22/09/2023, 19:24
Documentos
Decisão
•
11/07/2024, 15:55
Decisão
•
11/07/2024, 15:13
Despacho
•
28/02/2024, 13:57
Despacho
•
28/02/2024, 09:11
Despacho
•
25/09/2023, 10:25
Despacho
•
25/09/2023, 08:59