Embargos de Declaração Cível 8032624-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Corregedor Geral - Conselho de Magistratura
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Partes do Processo
AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA
CPF
123.***.***-49
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES BOA MORTE
CPF
899.***.***-15
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI
OAB/BA 47207
·
CPF
801.***.***-34
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR CARVALHO LORDELO
Representa: Autor
ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA
OAB/BA 69191
·
CPF
765.***.***-72
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·
Representa: Autor
GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO
OAB/BA 8748
·
CPF
202.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI
OAB/BA 47207
·
CPF
801.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (59)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(59)
AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA
CPF
123.***.***-49
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Autor
ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES BOA MORTE
CPF
899.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI
CNPJ
32.***.***.0001-08
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Reu
AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA
CPF
123.***.***-49
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES BOA MORTE
CPF
899.***.***-15
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Reu
AG PEDREIRA VIRTUAL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-01
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DA BAHIA- PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA.
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0008-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SALVADOR
OUTROS_PARTICIPANTES
CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI
CNPJ
32.***.***.0001-08
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI
OAB/BA 47207
·
CPF
801.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR CARVALHO LORDELO
Representa: Autor
ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA
OAB/BA 69191
·
CPF
765.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO
OAB/BA 8748
·
CPF
202.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI
OAB/BA 47207
·
CPF
801.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO CESAR CARVALHO LORDELO
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 11:55
Baixa Definitiva
02/09/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 11:49
Desentranhado o documento
02/09/2024, 11:11
Cancelada a movimentação processual
02/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:14
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:13
Decorrido prazo de REGINALDA BOA MORTE DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de AG PEDREIRA VIRTUAL LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de REGINALDA BOA MORTE DE JESUS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de AG PEDREIRA VIRTUAL LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 11:55
Baixa Definitiva
02/09/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 11:49
Desentranhado o documento
02/09/2024, 11:11
Cancelada a movimentação processual
02/09/2024, 11:11
Documentos
Petição
•
16/05/2024, 17:26
Acórdão
•
14/05/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:14
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:13
Decorrido prazo de REGINALDA BOA MORTE DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de AG PEDREIRA VIRTUAL LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de REGINALDA BOA MORTE DE JESUS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FERREIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de AG PEDREIRA VIRTUAL LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 08:46
Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 14:04
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido
14/05/2024, 13:59
Juntada de Petição de certidão
14/05/2024, 11:57
Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/05/2024, 13:54
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 21:34
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 07:47
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/05/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 12:59
Incluído em pauta para 13/05/2024 08:30:00 Sala de Sessões do Conselho da Magistratura.
29/04/2024, 12:59
Solicitado dia de julgamento
17/04/2024, 13:22
Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024, 22:06
Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024, 13:34
Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2024, 23:49
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 23:37
Expedição de Certidão.
30/12/2023, 00:16
Publicado Despacho em 20/12/2023.
21/12/2023, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 10:28
Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023, 21:28
Distribuído por dependência
18/12/2023, 21:28
Despacho
•
19/12/2023, 10:29
Despacho
•
19/12/2023, 10:28