Petição Cível 8044234-13.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

23/03/2025, 10:27

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL - CPF: 178.724.565-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:33

Conhecido o recurso de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL - CPF: 178.724.565-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:33

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:46

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

23/03/2025, 10:27

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL - CPF: 178.724.565-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:33

Conhecido o recurso de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL - CPF: 178.724.565-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:33

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:24

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Marize Ribeiro De Santa Isabel Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044234-13.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8044234-13.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:47

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

29/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:41

Declarada incompetência

18/09/2024, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:10

Outras Decisões

22/06/2024, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 02:03

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:54

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:00

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:00

Solicitado dia de julgamento

05/12/2023, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:41

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:01

Publicado Despacho em 13/09/2023.

14/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:04

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:18

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Decisão

•18/09/2024, 17:02

Decisão

•18/09/2024, 12:08

Decisão

•25/06/2024, 09:02

Decisão

•22/06/2024, 09:26

Acórdão

•19/02/2024, 13:51

Despacho

•09/11/2023, 10:41

Despacho

•08/11/2023, 21:41

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 17:22

Despacho

•12/09/2023, 12:53

Despacho

•12/09/2023, 09:04

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 07:57