Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8049053-90.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MIRALDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MIRALDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MIRALDA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:03

Outras Decisões

19/12/2025, 12:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 16:15

Processo Reativado

25/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(67)

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MIRALDA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:03

Decisão

•19/12/2025, 12:01

15/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:03

Outras Decisões

19/12/2025, 12:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 16:15

Processo Reativado

25/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:49

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025

04/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:06

Conhecido o recurso de MIRALDA ALVES DA SILVA - CPF: 554.533.175-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/05/2025, 10:14

Conhecido o recurso de MIRALDA ALVES DA SILVA - CPF: 554.533.175-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 09:29

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:11

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:17

Solicitado dia de julgamento

11/04/2025, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MIRALDA ALVES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Miralda Alves Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049053-90.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8049053-90.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:45

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

29/09/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:55

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 05:53

Declarada incompetência

16/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de MIRALDA ALVES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte

05/05/2024, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MIRALDA ALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 13:52

Acórdão

•13/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Decisão

•17/09/2024, 16:18

Decisão

•16/09/2024, 12:58

Decisão

•22/05/2024, 17:20

Decisão

•05/05/2024, 21:22

Petição

•10/01/2024, 09:50

Despacho

•07/12/2023, 09:30

Despacho

•21/11/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 13:52