Recurso Inominado Cível 8095810-13.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.195,09

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 11:11

Baixa Definitiva

18/09/2023, 11:11

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de TAINAN SA TELES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:47

Cominicação eletrônica

19/08/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 21:30

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:05

Documentos

Petição

•22/08/2023, 20:54

Decisão

•19/08/2023, 15:35

Decisão

•19/08/2023, 15:35

Decisão

•19/08/2023, 15:35

Sentença

•06/12/2021, 15:30

Sentença

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•03/09/2021, 15:33

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