Execução Fiscal 8098146-82.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.530,44

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 12:52

Expedição de decisão.

17/12/2025, 11:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:44

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

19/10/2025, 11:08

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:33

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:31

Decisão

•16/10/2025, 17:33

Decisão

•16/10/2025, 17:33

Decisão

•16/10/2025, 17:33

Decisão

•15/07/2025, 09:42

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2024, 14:53

Decisão

•01/10/2024, 19:12

Decisão

•01/10/2024, 19:12

Decisão

•01/10/2024, 19:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h