Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.195,23
Órgão julgador
1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Partes do Processo
SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA
CPF
Autor
TRANSALVADOR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EIDER DA SILVA SANTOS
OAB/BA 41641·CPF·Representa: Autor
TAIANE SOUZA DURAES
OAB/BA 51357·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE
OAB/BA 37936·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 28/03/2023 23:59.
09/05/2026, 14:55
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 28/03/2023 23:59.
09/05/2026, 12:13
Publicado Intimação em 14/03/2023.
09/05/2026, 09:59
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 22/09/2023 23:59.
28/04/2026, 18:34
Publicado Intimação em 06/09/2023.
28/04/2026, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:11
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 18/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:57
Publicado Sentença em 04/10/2024.
09/04/2026, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 09:14
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:03
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:49
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:22
Decorrido prazo de SOCRATES ALMEIDA DE CERQUEIRA em 12/11/2025 23:59.