Apelação Cível 8173211-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 980.209,99
Órgão julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador
1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
CNPJ
33.***.***.0019-33
Mostrar
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
OAB/SP 226799
·
CPF
887.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA
CPF
337.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO
OAB/BA 9807
·
CPF
396.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ CLAUDIO GUIMARAES
OAB/BA 16497
·
CPF
289.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
CNPJ
33.***.***.0019-33
Mostrar
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
VANUZA LIMA BORGES
CPF
640.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos #Não preenchido#
04/05/2026, 10:39
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 10:39
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 11:21
Recebidos os autos
29/04/2026, 09:21
Distribuído por sorteio
29/04/2026, 09:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 09:17
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 13:04
Decisão
•
04/03/2026, 08:02
Decisão
•
03/03/2026, 16:58
Despacho
•
01/10/2025, 11:44
Despacho
•
30/09/2025, 14:34
Sentença
•
30/06/2025, 09:58
Sentença
•
11/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:59
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:58
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:35
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 18:26
Despacho
•
02/04/2025, 08:41
Despacho
•
27/03/2025, 09:43
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 09:17
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 13:04
Decisão
•
04/03/2026, 08:02
Decisão
•
03/03/2026, 16:58
Despacho
•
01/10/2025, 11:44
Despacho
•
30/09/2025, 14:34
Sentença
•
30/06/2025, 09:58
Sentença
•
11/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:59
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:58
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 23:35
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 18:26
Despacho
•
02/04/2025, 08:41
Despacho
•
27/03/2025, 09:43
Despacho
•
19/12/2024, 09:53
Despacho
•
18/12/2024, 16:07
Despacho
•
07/11/2024, 14:41
Despacho
•
06/11/2024, 18:30
Despacho
•
01/10/2024, 21:37
Despacho
•
23/09/2024, 15:17
Despacho
•
08/08/2024, 14:16
Despacho
•
07/08/2024, 16:53
Despacho
•
03/05/2024, 12:12
Despacho
•
02/05/2024, 16:34
Despacho
•
11/04/2024, 10:32
Despacho
•
18/03/2024, 09:50
Despacho
•
15/03/2024, 17:28
Despacho
•
06/12/2023, 17:42
Despacho
•
07/11/2023, 11:22
Despacho
•
06/11/2023, 13:08
Decisão
•
07/08/2023, 14:47
Despacho
•
24/05/2023, 12:30
Despacho
•
15/05/2023, 17:18
Despacho
•
19/12/2022, 08:29
Despacho
•
16/12/2022, 14:47
Despacho
•
02/12/2022, 13:29
Documento de Comprovação
•
01/12/2022, 16:55
Documento de Comprovação
•
01/12/2022, 16:55