Execução Fiscal 0000177-17.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

24/08/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:43

Juntada de certidão dd2g

03/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2025, 15:44

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:27

18/09/2025, 05:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

24/08/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:43

Juntada de certidão dd2g

03/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Comercial De Estivas Braga Ltda Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000177-17.2007.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros EXECUTADO: COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000177-17.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 20 de setembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Comercial De Estivas Braga Ltda Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Car Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000177-17.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:27

Expedição de sentença.

17/06/2024, 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

11/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:56

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:36

Expedição de intimação.

14/03/2024, 12:29

Expedição de intimação.

14/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

09/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:20

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 18:07

Expedição de intimação.

03/05/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:05

Expedição de decisão.

23/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:50

Expedição de decisão.

07/07/2022, 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 09:23

Expedição de intimação.

24/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:58

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:59

Juntada de petição inicial

19/06/2017, 15:24

CONCLUSÃOauto concluso

18/01/2016, 15:10

PETIÇÃOJuntada de petição nº 4122/2015

18/12/2015, 14:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/12/2015, 12:38

RECEBIMENTOcarga devolvida c/ petiçao

15/12/2015, 15:27

ENTREGA EM CARGAVISTA/carga esfet. pag 63

09/11/2015, 16:00

AUDIÊNCIA

04/11/2015, 08:49

MANDADO

21/09/2015, 17:10

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:25

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:25

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:25

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:25

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:22

MANDADOMANDADO RECEBIDO

14/09/2015, 12:20

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

11/09/2015, 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCARTA CONVITE - SNC

11/09/2015, 11:51

MERO EXPEDIENTEAudiência designada 03/11/2015, as 10:00 horas

17/08/2015, 16:33

CONCLUSÃOauto concluso

01/10/2013, 09:29

RECEBIMENTOautos devolvidos c/ petiçao.

06/09/2013, 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

23/04/2013, 10:07

MERO EXPEDIENTEDespacho proferido nos autos.

16/04/2013, 17:30

REDISTRIBUIÇÃO

24/02/2012, 16:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

24/02/2012, 16:24

REMESSA

10/02/2012, 11:39

Despacho

•12/08/2025, 12:43

Decisão

•30/04/2025, 18:46

Decisão

•30/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 15:09

Despacho

•28/03/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2024, 14:37

Sentença

•17/06/2024, 17:12

Sentença

•17/06/2024, 10:06

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:05

Despacho

•26/09/2022, 12:57

Decisão

•07/07/2022, 17:04

Decisão

•18/08/2021, 11:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/10/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:27

Despacho

•12/08/2025, 12:43

Decisão

•30/04/2025, 18:46

Decisão

•30/04/2025, 18:08

Despacho

•28/03/2025, 15:09

Despacho

•28/03/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2024, 14:37

Sentença

•17/06/2024, 17:12

Sentença

•17/06/2024, 10:06

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:05

Despacho

•26/09/2022, 12:57

Decisão

•07/07/2022, 17:04

Decisão

•18/08/2021, 11:00

Despacho

•04/02/2019, 15:58

Decisão

•19/06/2017, 15:24

Decisão

•19/06/2017, 15:24

Decisão

•19/06/2017, 15:24