Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000153-28.2016.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Entre Rios

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BUJAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 31464·CPF·Representa: Réu

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB/BA 44228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

A JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BUJAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO AMORIM NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:09

Baixa Definitiva

05/11/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Larris Ferreira Do Nascimento Advogado: Rafael Cardoso Dos Santos Silva (OAB:BA31464) Advogado: Leoneu Da Silva Bandeira (OAB:BA44228) Terceiro Interessado: O Estado Terceiro Interessado: Paulo Do Nascimento Terceiro Interessado: Maurício Amorim Neto Autoridade: Ministério Público Do E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000153-28.2016.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Autoridade: A Justiça Publica

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

03/10/2024, 15:04

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:14

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de LARRIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 11:27

Sentença

•08/09/2024, 20:25

10/04/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:09

Baixa Definitiva

05/11/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Larris Ferreira Do Nascimento Advogado: Rafael Cardoso Dos Santos Silva (OAB:BA31464) Advogado: Leoneu Da Silva Bandeira (OAB:BA44228) Terceiro Interessado: O Estado Terceiro Interessado: Paulo Do Nascimento Terceiro Interessado: Maurício Amorim Neto Autoridade: Ministério Público Do E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000153-28.2016.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Autoridade: A Justiça Publica

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

03/10/2024, 15:04

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:14

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 21:34

Extinta a punibilidade por prescrição

08/09/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 22:16

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/04/2024.

11/04/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

10/04/2024, 14:30

Expedição de intimação.

09/04/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:50

Expedição de intimação.

20/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 18/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

11/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 06:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 19/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:51

Publicado Intimação em 13/07/2021.

25/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:00

Juntada de petição inicial

22/06/2021, 16:40

CONCLUSÃO

03/05/2021, 14:42

RECEBIMENTO

03/05/2021, 14:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/10/2018, 13:45

MERO EXPEDIENTE

09/10/2018, 17:04

CONCLUSÃO

03/10/2018, 16:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/10/2018, 16:28

MERO EXPEDIENTE

14/11/2017, 11:56

CONCLUSÃO

13/11/2017, 16:34

RECEBIMENTO

13/11/2017, 16:21

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/10/2017, 16:55

DOCUMENTO

10/10/2017, 16:54

AUDIÊNCIA

19/04/2017, 09:54

MERO EXPEDIENTE

10/04/2017, 09:50

CONCLUSÃO

16/02/2017, 15:16

RECEBIMENTO

09/02/2017, 15:04

MANDADO

09/02/2017, 09:40

MANDADO

09/02/2017, 09:39

MANDADO

09/02/2017, 08:57

MANDADO

09/02/2017, 08:57

MANDADO

09/02/2017, 08:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/02/2017, 13:26

MANDADO

25/01/2017, 17:02

MANDADO

25/01/2017, 17:02

MANDADO

25/01/2017, 17:02

MERO EXPEDIENTE

19/01/2017, 09:05

CONCLUSÃO

06/12/2016, 11:40

MANDADO

24/11/2016, 12:03

MANDADO

24/11/2016, 11:58

MANDADO

24/11/2016, 11:41

MANDADO

26/07/2016, 17:20

DENÚNCIA

25/07/2016, 09:08

CONCLUSÃO

29/06/2016, 15:30

RECEBIMENTO

29/06/2016, 15:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/06/2016, 09:36

MERO EXPEDIENTE

31/05/2016, 12:34

CONCLUSÃO

23/05/2016, 09:34

DISTRIBUIÇÃO

04/05/2016, 09:30

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Despacho

•17/02/2022, 10:21

Despacho

•28/09/2021, 06:55

Despacho

•08/07/2021, 14:39