Execução Fiscal 0000342-39.2011.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 19.961,20

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARIA DOS SANTOS

OAB/BA 64746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DENILSON DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 08:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:42

Juntada de certidão dd2g

11/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:45

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de RENATA MARIA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 16:14

Todas as movimentações(53)

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 08:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:42

Juntada de certidão dd2g

11/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:07

Decisão

•15/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:45

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de RENATA MARIA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Denilson Dos Santos Reis Advogado: Renata Maria Dos Santos (OAB:BA64746) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000342-39.2011.8.05.0057 Execução Fiscal Jurisdição: Cícero Dantas

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:49

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:03

Expedição de intimação.

17/06/2024, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:46

Expedição de intimação.

30/10/2023, 09:34

Determinada Requisição de Informações

05/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 15:10

Desentranhado o documento

04/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:15

Devolvidos os autos

29/05/2019, 08:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/05/2019, 17:02

CONCLUSÃO

13/01/2017, 10:02

RECEBIMENTO

11/01/2017, 13:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/05/2016, 11:18

RECEBIMENTO

11/05/2012, 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/04/2012, 13:43

RECEBIMENTO

06/03/2012, 17:07

MERO EXPEDIENTE

02/03/2012, 17:05

PETIÇÃO

09/01/2012, 11:15

CONCLUSÃO

13/10/2011, 13:05

DOCUMENTO

05/10/2011, 13:06

RECEBIMENTO

04/10/2011, 13:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/07/2011, 11:12

RECEBIMENTO

19/07/2011, 09:39

MERO EXPEDIENTE

18/07/2011, 09:38

CONCLUSÃO

01/07/2011, 12:18

MANDADO

29/06/2011, 09:21

MANDADO

08/06/2011, 11:18

MANDADO

08/06/2011, 11:08

MANDADO

23/05/2011, 08:56

RECEBIMENTO

31/03/2011, 11:40

CONCLUSÃO

23/03/2011, 10:47

DISTRIBUIÇÃO

22/03/2011, 11:12

Decisão

•14/09/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:42

Sentença

•01/10/2024, 11:33

Despacho

•05/10/2023, 11:33

Despacho

•29/05/2019, 08:33

Despacho

•29/05/2019, 08:33