Execução Fiscal 0000713-28.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.331,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NEILTON ANTUNTES DE AMORIM

Reu

NEILTON ANTUNES DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:48

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 10:17

Despacho

•02/10/2024, 15:43

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de NEILTON ANTUNES DE AMORIM em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:48

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 16:18

Expedição de sentença.

31/01/2025, 10:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Neilton Antunes De Amorim Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0000713-28.2009.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000713-28.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:43

Devolvidos os autos

14/11/2019, 15:06

Remessa

31/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

22/07/2015, 00:00

Remessa

30/09/2009, 09:41

Conclusão

10/03/2009, 16:48

Distribuição

22/01/2009, 15:59

Despacho

•02/10/2024, 15:43