Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000674-32.2009.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2009

Valor da Causa

R$ 713,59

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARLINDO NOGUEIRA SANTOS FILHO

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CABRAL TAVARES

OAB/BA 6498·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 17:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:54

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 17:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/03/2025, 10:42

Despacho

•15/03/2025, 17:20

24/02/2026, 18:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 13:41

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/10/2024, 11:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Arlindo Nogueira Santos Filho Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000674-32.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Arlindo Nogueira Santos Filho Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000674-32.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Arlindo Nogueira Santos Filho Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000674-32.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:28

Juntada de certidão

26/09/2024, 07:28

Recebidos os autos

26/09/2024, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:41

Devolvidos os autos

14/06/2019, 23:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/04/2018, 13:25

RECEBIMENTO

05/04/2018, 11:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/04/2018, 11:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/03/2018, 08:35

RECEBIMENTO

05/03/2018, 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/01/2018, 09:51

PROCEDÊNCIA

04/12/2017, 10:00

PROCEDÊNCIA

04/12/2017, 10:00

PETIÇÃO

15/08/2016, 08:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/08/2016, 10:10

PETIÇÃO

02/08/2016, 08:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/08/2016, 13:48

RECEBIMENTO

01/08/2016, 12:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/07/2016, 12:42

DOCUMENTO

06/07/2016, 10:41

MANDADO

05/07/2016, 12:27

MANDADO

29/06/2016, 12:18

MANDADO

29/06/2016, 10:33

DISTRIBUIÇÃO

07/07/2009, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 13:41

Despacho

•07/01/2025, 10:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 11:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:30

Acórdão

•30/06/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:41

Despacho

•14/06/2019, 23:26

SENTENÇA

•14/06/2019, 23:26

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 23:25

Decisão

•14/06/2019, 23:25