Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000569-75.2011.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 236.723,37

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ARI SANDES SOBRAL

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE DIAS D AVILA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CAIRES BONFIM

OAB/BA 27805·CPF·Representa: Autor

LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA

OAB/BA 62808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/04/2026, 14:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:53

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/12/2025, 22:49

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

27/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 14:18

Expedição de intimação.

02/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/04/2026, 14:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:28

Despacho

•30/03/2026, 16:28

01/04/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:53

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/12/2025, 22:49

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

27/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 14:18

Expedição de intimação.

02/10/2025, 08:59

Expedição de Carta.

02/10/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:41

Expedição de despacho.

25/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:47

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:47

Recebidos os autos

02/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0000569-75.2011.8.05.0074 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Dias Davila Espólio: Ari Sandes Sobral Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0000569-75.2011.8.05.0074.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIP

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:25

Expedição de despacho.

27/03/2024, 14:24

Expedição de sentença.

27/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:55

Publicado Sentença em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 01/02/2023 23:59.

03/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 09:36

Expedição de sentença.

03/07/2023, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 17:14

Expedição de despacho.

26/06/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:29

Embargos de declaração acolhidos

11/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2023, 14:06

Publicado Despacho em 05/12/2022.

09/01/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 12:54

Expedição de despacho.

02/12/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:34

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 21:05

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:27

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:05

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de réplica

14/03/2022, 12:44

Expedição de intimação.

09/03/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de ARI SANDES SOBRAL em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:39

Publicado Despacho em 09/02/2021.

12/02/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 14:55

Expedição de despacho via Sistema.

08/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 12:47

Juntada de certidão

27/04/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIOPara publicar e cumprir. CX 09

03/05/2012, 09:09

RECEBIMENTOCOM DESPACHO

18/04/2012, 14:10

CONCLUSÃO

17/04/2012, 12:22

CONCLUSÃOCONCLUSO MM. CX 28

17/06/2011, 08:35

DISTRIBUIÇÃO

13/05/2011, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 14:18

Despacho

•25/08/2025, 13:40

Despacho

•25/08/2025, 08:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2024, 12:32

Despacho

•31/07/2024, 15:09

Despacho

•30/07/2024, 08:43

Decisão

•22/05/2024, 12:11

Decisão

•20/05/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Despacho

•17/04/2024, 07:56

Despacho

•27/03/2024, 14:24

Despacho

•27/03/2024, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/08/2023, 15:32

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/03/2026, 16:28

Despacho

•30/03/2026, 16:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 14:18

Despacho

•25/08/2025, 13:40

Despacho

•25/08/2025, 08:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2024, 12:32

Despacho

•31/07/2024, 15:09

Despacho

•30/07/2024, 08:43

Decisão

•22/05/2024, 12:11

Decisão

•20/05/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Despacho

•17/04/2024, 07:56

Despacho

•27/03/2024, 14:24

Despacho

•27/03/2024, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/08/2023, 15:32

Sentença

•03/07/2023, 09:35

Sentença

•26/06/2023, 17:14

Decisão

•11/05/2023, 15:45

Despacho

•02/12/2022, 12:54

Despacho

•19/10/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:04

Despacho

•30/05/2022, 09:57

Despacho

•14/09/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:31