Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.809,91
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB/BA 32399•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
24/04/2026, 18:03
Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 22:45
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 22:45
Expedição de intimação.
25/02/2026, 07:54
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 04:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2025, 11:33
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.
19/11/2025, 19:31
Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 19:31
Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
17/11/2025, 13:09
Comunicação eletrônica
17/11/2025, 13:09
Juntada de decisão
01/09/2025, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recorrido: Maria Conceicao Pereira De Souza Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399-A)
Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8097841-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8097841-35.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais