Execução Fiscal 0001653-29.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

JURANDIR DANTAS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CESAR MARQUES DO NASCIMENTO SILVA - ME

Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR LIMA ROCHA

OAB/BA 63711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JURANDIR DANTAS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JURANDIR DANTAS DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

TECMANE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de TECMANE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:13

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 10:25

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:23

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:23

Expedição de despacho.

29/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:22

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:35

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de TECMANE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:13

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 10:25

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 11:22

Despacho

•09/01/2026, 14:42

29/01/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:23

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:23

Expedição de despacho.

29/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:22

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:35

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:16

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

10/10/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/10/2025, 11:11

Desentranhado o documento

10/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tecmane Engenharia E Comercio Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001653-29.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 0001653-29.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:31

Expedição de sentença.

02/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 22:18

Expedição de despacho.

16/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:26

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:58

Expedição de intimação.

18/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

28/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:52

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:55

Expedição de intimação via Sistema.

13/04/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:06

Devolvidos os autos

16/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 16:40

REATIVAÇÃO

28/01/2019, 12:39

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:48

DEFINITIVO

28/08/2010, 10:48

ABANDONO DA CAUSA

14/12/2009, 17:40

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2008, 15:46

Decisão

•30/10/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 10:42

Despacho

•14/10/2025, 12:17

Despacho

•14/10/2025, 11:05

Despacho

•10/10/2025, 11:16

Despacho

•09/10/2025, 11:22

Despacho

•02/10/2024, 15:31

Sentença

•02/10/2024, 15:31

Despacho

•19/09/2024, 15:04

Sentença

•22/07/2024, 15:53

Despacho

•16/04/2024, 14:44

Despacho

•02/04/2024, 14:06

Despacho

•30/08/2021, 15:31

Todos os documentos(37)

Despacho

•29/01/2026, 11:22

Despacho

•09/01/2026, 14:42

Decisão

•30/10/2025, 13:01

Decisão

•30/10/2025, 10:42

Despacho

•14/10/2025, 12:17

Despacho

•14/10/2025, 11:05

Despacho

•10/10/2025, 11:16

Despacho

•09/10/2025, 11:22

Despacho

•02/10/2024, 15:31

Sentença

•02/10/2024, 15:31

Despacho

•19/09/2024, 15:04

Sentença

•22/07/2024, 15:53

Despacho

•16/04/2024, 14:44

Despacho

•02/04/2024, 14:06

Despacho

•30/08/2021, 15:31

Despacho

•30/04/2021, 08:35

Despacho

•03/05/2020, 17:03

Despacho

•10/08/2019, 12:08

Decisão

•16/03/2019, 17:05

Decisão

•16/03/2019, 17:01

Decisão

•16/03/2019, 16:59

Decisão

•16/03/2019, 16:58

Despacho

•16/03/2019, 16:57

Decisão

•16/03/2019, 16:54

Despacho

•16/03/2019, 16:53

Decisão

•16/03/2019, 16:53

Decisão

•16/03/2019, 16:52

Decisão

•16/03/2019, 16:51

Decisão

•16/03/2019, 16:50

Decisão

•16/03/2019, 16:49

Decisão

•16/03/2019, 16:48

Decisão

•16/03/2019, 16:47

Decisão

•16/03/2019, 16:46

Despacho

•16/03/2019, 16:45

Decisão

•16/03/2019, 16:44

Despacho

•16/03/2019, 16:43

Despacho

•16/03/2019, 16:42