Agravo em Recurso Especial 0007178-07.2007.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

ATIVA PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:05

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/06/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ATIVA PROPAGANDA LTDA, Dr(a) RONALDO MENDES DIAS, OAB/BA sob nº 027815.

07/06/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

07/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 11:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2024, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 16:41

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•10/04/2024, 14:25

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•10/04/2024, 14:25

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•10/04/2024, 14:25

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•10/04/2024, 14:25

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•10/04/2024, 14:25