Embargos de Declaração Cível 0017100-07.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Execução Contra a Fazenda Pública · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

STELLA MARIA FALCAO AVILA

Reu

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIA

CPF

Reu

AUGUSTO JUVENAL GOMES

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Reu

MARLENE BRITTO FREITAS

CPF

Reu

NEYDE E SILVA SANTOS

CPF

Reu

NILDETE DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

NILO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

ORLANDO JOSE MORAIS

CPF

Reu

PAULO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

RUBENS DE CASTILHO URPIA

CPF

Reu

STELLA MARIA FALCAO AVILA

CPF

Reu

WALDA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

ZUARTE NEIVA BARBOSA

CPF

Reu

MARIA HELENA FERNANDES XAVIER

CPF

Reu

MARIA AMALIA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA

CPF

Reu

JUNILIA PATROCINIA DOS REIS

CPF

Reu

JOAO SOARES ROCHA MELCHER

CPF

Reu

IVETE LIBERA PERTUSSATTI ZANIN

CPF

Reu

ILMA MORAIS FERREIRA

CPF

Reu

HILDALIA MARIA DANTAS RIBEIRO

CPF

Reu

EZIO DE ALMEIDA PINTO

CPF

Reu

EDVALDO SAMUEL TELES

CPF

Reu

DIVA LYRIO CARVALHO

CPF

Reu

DAMIAO BENEVIDES

CPF

Reu

CARMEN ALVES DIAS

CPF

Reu

CARLOS EMANOEL ARGOLO DE QUEIROZ

CPF

Reu

EDVALDO SAMUEL TELES

Reu

ORLANDO JOSE MORAIS

Reu

GETULIO AUGUSTO FERREIRA CRUSOE

Reu

WALDA DA COSTA SILVA

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

JOAQUIM SILVA DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO FONTES OLIVEIRA

CPF

Reu

ALOISIO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

AIRTON DA SILVA MENEZES

CPF

Reu

GETULIO AUGUSTO FERREIRA CRUSOE

CPF

Reu

STELLA MARIA FALCAO AVILA E OUTROS

Reu

ALOISIO ELIAS DOS SANTOS

Reu

NEYDE E SILVA SANTOS

Reu

CARLOS EMMANOEL DE ARGOLO QUEIROZ

Reu

JUNILIA PATROCINIA DOS REIS

Reu

SINDSEFAZ SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

Reu

PAULO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

NILO ALVES DOS REIS

Reu

MARIA AMALIA PEREIRA

Reu

ZUARTE NEIVA BARBOSA

Reu

NILDETE DA SILVA ARAUJO

Reu

AIRTON DA SILVA MENEZES

Reu

EZIO DE ALMEIDA PINTO

Reu

JOAQUIM SILVA DANTAS

Reu

DAMIAO BENEVIDES

Reu

MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA

Reu

CARMEN ALVES DIAS

Reu

ELZA PIRES FERREIRA

Reu

AUGUSTO JUVENAL GOMES

Reu

MARIA HELENA XAVIER DA COSTA

Reu

RUBENS DE CASTILHO URPIA

Reu

IVETE LIBERA PERTUSSATTI ZANIN

Reu

HILDALIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Reu

ANTONIO GERALDO MENDES OLIVEIRA

Reu

MARLENE BRITTO FREITAS

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIA

Reu

ILMA MORAIS FERREIRA

Reu

DIVA LYRIO CARVALHO

Reu

JOAO SOARES ROCHA

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:44

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 13:18

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:25

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 17:23

Despacho

•22/08/2022, 17:23

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:44

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 13:18

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de NILDETE DA SILVA ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de NEYDE E SILVA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARLENE BRITTO FREITAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de AUGUSTO JUVENAL GOMES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de Elza Pires Ferreira em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AMALIA PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES XAVIER em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de ZUARTE NEIVA BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de WALDA DA COSTA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de STELLA MARIA FALCAO AVILA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de RUBENS DE CASTILHO URPIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE MORAIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de NILO ALVES DOS REIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de EDVALDO SAMUEL TELES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de EZIO DE ALMEIDA PINTO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de HILDALIA MARIA DANTAS RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ILMA MORAIS FERREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de IVETE LIBERA PERTUSSATTI ZANIN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO SOARES ROCHA MELCHER em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVA DANTAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de JUNILIA PATROCINIA DOS REIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de GETULIO AUGUSTO FERREIRA CRUSOE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO FONTES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EMANOEL ARGOLO DE QUEIROZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CARMEN ALVES DIAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de DAMIAO BENEVIDES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de DIVA LYRIO CARVALHO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:44

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2022, 19:25

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 00:46

Distribuído por dependência

09/06/2022, 00:46

Decisão

•29/07/2022, 13:18

Decisão

•29/07/2022, 13:18

Despacho

•09/06/2022, 17:52

Despacho

•09/06/2022, 17:52