Recurso Inominado Cível 8067098-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.150,16

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:28

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:28

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:09

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

20/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

17/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 10:16

Acórdão

•15/07/2025, 14:25

Despacho

•19/05/2025, 15:43

Acórdão

•07/05/2025, 00:47

Decisão

•21/03/2025, 23:44

Petição

•14/03/2025, 17:25

Decisão

•12/03/2025, 13:37

Decisão

•12/03/2025, 13:37

Decisão

•12/03/2025, 13:37

Sentença

•15/10/2024, 13:15

Sentença

•15/10/2024, 13:15

Sentença

•15/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:47

Sentença

•14/02/2024, 18:45

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