Cumprimento de sentença 0502437-17.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 49.368,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO

OAB/BA 28307·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES

OAB/BA 32839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:38

Publicado Decisão em 28/05/2024.

22/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:10

Publicado Decisão em 16/04/2025.

15/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:22

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 22:07

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 22:38

Publicado Decisão em 28/05/2024.

22/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:52

Despacho

•11/11/2025, 13:52

15/02/2026, 13:10

Publicado Decisão em 16/04/2025.

15/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:22

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 22:07

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:27

Expedição de intimação.

13/10/2025, 17:32

Desentranhado o documento

13/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

13/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2025 23:59.

10/10/2025, 20:52

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

02/10/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:31

Expedição de intimação.

14/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:30

Expedição de despacho.

13/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.

26/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:49

Expedição de decisão.

22/07/2025, 17:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:49

Expedição de intimação.

01/07/2025, 08:49

Juntada de Alvará

01/07/2025, 08:47

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:29

Expedição de decisão.

05/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/04/2025, 11:33

Expedição de decisão.

14/04/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

09/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:50

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 14:56

Expedição de decisão.

16/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:15

Expedição de decisão.

16/12/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cleide Monteiro De Andrade Sousa Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Executado: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502437 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0502437-17.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Expedição de Precatório.

02/10/2024, 11:42

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:42

Expedição de RPV.

02/10/2024, 11:41

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:41

Expedição de decisão.

12/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:13

Expedição de decisão.

24/05/2024, 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2024, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

30/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 09:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Improcedência

20/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/05/2022, 00:00

Processo julgado anteriormente

19/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2022, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2020, 00:00

Publicação

31/03/2020, 00:00

Mero expediente

27/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2019, 00:00

Documento

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Documento

25/09/2018, 00:00

Expedição de documento

24/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2018, 00:00

Procedência em Parte

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

07/06/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

05/01/2018, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2017, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/12/2016, 00:00

Petição

01/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2016, 00:00

Antecipação de tutela

09/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2016, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 12:31

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Decisão

•22/07/2025, 17:49

Decisão

•22/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:49

Despacho

•14/05/2025, 11:01

Decisão

•14/04/2025, 15:54

Decisão

•14/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:15

Todos os documentos(48)

Despacho

•11/11/2025, 16:52

Despacho

•11/11/2025, 13:52

Despacho

•14/08/2025, 12:31

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Despacho

•13/08/2025, 16:30

Decisão

•22/07/2025, 17:49

Decisão

•22/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:49

Despacho

•14/05/2025, 11:01

Decisão

•14/04/2025, 15:54

Decisão

•14/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:15

Decisão

•24/05/2024, 08:22

Decisão

•22/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:16

Sentença

•20/08/2022, 20:01

Despacho

•11/05/2022, 19:12

Despacho

•27/03/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:49

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:43

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Acórdão

•05/07/2019, 15:42

Sentença

•20/07/2018, 11:59

Decisão

•07/05/2018, 15:15

Despacho

•29/03/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 15:50

Decisão

•09/09/2016, 16:14