Execução Fiscal 0508068-09.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.522,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS

OAB/BA 12417·CPF·Representa: Réu

PABLO FILIPE NEVES PRADO

OAB/BA 49854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALEXANDRE TELES DE MENEZES

Reu

ALEXANDRE TELES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:42

Publicado Decisão em 08/08/2024.

23/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

15/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

15/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 18:42

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854) Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508068-09.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:42

Publicado Decisão em 08/08/2024.

23/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:23

Decisão

•06/08/2024, 19:23

15/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

15/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 18:42

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854) Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508068-09.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

26/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:49

Expedição de decisão.

16/08/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:28

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2024, 13:28

Publicado Decisão em 31/10/2023.

16/05/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

16/05/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:17

Expedição de decisão.

27/10/2023, 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/02/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:46

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

21/01/2021, 09:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/12/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 07:50

Publicado Intimação automática de migração em 24/08/2020.

10/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 01:24

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

21/08/2020, 08:04

Publicação

06/05/2020, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Documento

16/02/2019, 00:00

Documento

16/02/2019, 00:00

Mero expediente

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

08/02/2018, 00:00

Decisão

•06/08/2024, 19:23

Decisão

•27/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:55

Despacho

•12/04/2019, 11:49

Despacho

•15/02/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:17

Despacho

•08/02/2018, 10:29