Execução Fiscal 0509759-24.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 27.071,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LINDINALVA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LINDINALVA FRANCISCO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:58

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/01/2025, 15:40

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lindinalva Francisco Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0509759-24.2018.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509759-24.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LINDINALVA FRANCISCO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:58

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:39

Decisão

•11/02/2026, 12:39

13/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/01/2025, 15:40

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lindinalva Francisco Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0509759-24.2018.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509759-24.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:09

Juntada de recibo (sisbajud)

21/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2024, 15:53

Expedição de despacho.

05/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:00

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2022, 00:33

Expedição de mandado.

05/05/2022, 08:55

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2021, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 08:56

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.

06/09/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 03:51

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

01/09/2020, 13:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 12:39

Decisão

•11/09/2024, 13:01

Despacho

•05/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:26

Despacho

•26/11/2018, 11:21