Procedimento Comum Cível 8002183-70.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

17/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:26

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:26

Sentença

•06/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

17/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 19:44

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 21:19

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 04:51

Expedição de sentença.

04/11/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:29

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/08/2025 09:00 em/para 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 07:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/08/2025 09:00 em/para 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE ITABUNA, #Não preenchido#.

05/08/2025, 12:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 03:30

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:40

Expedição de despacho.

22/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 17/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

30/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

20/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491111972

23/05/2025, 15:46

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:46

Expedição de despacho.

23/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491111972

23/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 13/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

26/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

26/01/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:53

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio Residencial Freitas Privilege Advogado: Raphael Nonato Nunes (OAB:BA31883) Reu: S S Freitas Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002183-70.2022.8.05.0113 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE REU: S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação da perita judicial para prestar esclarecimentos complementares será realizada por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002183-70.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais pertinentes ("XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações" - código do ato: 91017). ITABUNA/BA, 9 de setembro de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

26/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:46

Juntada de acesso aos autos

21/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:53

Publicado Despacho em 15/08/2024.

28/08/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

28/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/05/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/05/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:46

Juntada de alvará

28/02/2024, 08:34

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

17/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio Residencial Freitas Privilege Advogado: Raphael Nonato Nunes (OAB:BA31883) Reu: S S Freitas Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002183-70.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio Residencial Freitas Privilege Advogado: Raphael Nonato Nunes (OAB:BA31883) Reu: S S Freitas Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002183-70.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

16/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

26/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

26/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

25/01/2024, 02:16

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

20/11/2023, 19:43

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:52

Juntada de acesso aos autos

08/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:24

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 22:18

Publicado Despacho em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 19:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 23/11/2022 23:59.

25/01/2023, 23:09

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

21/01/2023, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:48

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:56

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:26

Juntada de certidão

22/08/2022, 00:17

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:03

Juntada de acesso aos autos

09/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:46

Publicado Despacho em 08/06/2022.

11/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:42

Decorrido prazo de S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 22:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 14:40

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:58

Publicado Intimação em 01/04/2022.

12/04/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 07:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:43

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 00:43

Sentença

•06/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:17

Sentença

•04/11/2025, 08:29

Sentença

•03/11/2025, 08:21

Despacho

•22/07/2025, 13:40

Despacho

•22/07/2025, 08:21

Despacho

•14/07/2025, 18:10

Despacho

•14/07/2025, 16:20

Despacho

•23/05/2025, 15:46

Despacho

•19/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:54

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:26

Sentença

•06/02/2026, 11:02

Sentença

•06/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:17

Sentença

•04/11/2025, 08:29

Sentença

•03/11/2025, 08:21

Despacho

•22/07/2025, 13:40

Despacho

•22/07/2025, 08:21

Despacho

•14/07/2025, 18:10

Despacho

•14/07/2025, 16:20

Despacho

•23/05/2025, 15:46

Despacho

•19/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:53

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•12/08/2024, 11:02

Despacho

•15/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:14

Despacho

•31/05/2023, 14:32

Despacho

•31/05/2023, 11:14

Despacho

•27/03/2023, 13:57

Despacho

•27/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:59

Despacho

•07/06/2022, 17:59

Despacho

•07/06/2022, 11:42

Decisão

•04/05/2022, 11:40

Despacho

•31/03/2022, 07:51