Agravo Interno Cível 0539964-66.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 106.788,60

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA 3 INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA

Representa: Réu

RENATA RAMALHO LINS

OAB/BA 40975·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 17:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:26

Baixa Definitiva

02/12/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 08:07

Publicado Ementa em 02/12/2021.

02/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 11:49

Conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS - CPF: 130.456.365-00 (ESPÓLIO) e não-provido

01/12/2021, 09:25

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (ESPÓLIO) e não-provido

30/11/2021, 23:59

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2021, 15:55

Incluído em pauta para 30/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

18/11/2021, 16:50

Solicitado dia de julgamento

15/11/2021, 15:44

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•30/11/2021, 23:59

Despacho

•03/08/2021, 08:20

26/01/2022, 17:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:26

Baixa Definitiva

02/12/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 08:07

Publicado Ementa em 02/12/2021.

02/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 11:49

Conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS - CPF: 130.456.365-00 (ESPÓLIO) e não-provido

01/12/2021, 09:25

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (ESPÓLIO) e não-provido

30/11/2021, 23:59

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2021, 15:55

Incluído em pauta para 30/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

18/11/2021, 16:50

Solicitado dia de julgamento

15/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2021, 11:54

Publicado Despacho em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:43

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2021, 15:48

Distribuído por dependência

02/08/2021, 15:48

Despacho

•03/08/2021, 07:43