Execução Fiscal 0761444-58.2012.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MARISTELLA POUSADA LTDA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:09

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:59

Expedição de intimação.

22/09/2025, 15:58

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maristella Pousada Ltda Advogado: Thainara Marsili Santos Silva (OAB:BA50437) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0761444-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARISTELLA POUSADA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: THAINARA MARSILI SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAINARA MARSILI SANTOS SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761444-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARISTELLA POUSADA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:02

Publicado Sentença em 04/10/2024.

12/10/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

12/10/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maristella Pousada Ltda Advogado: Thainara Marsili Santos Silva (OAB:BA50437) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0761444-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761444-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 03:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

27/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Petição

11/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2021, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2012, 00:00

—

Decorrido prazo de MARISTELLA POUSADA LTDA em 03/10/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MARISTELLA POUSADA LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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