Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000508-19.2023.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA BARBOSA PIRES

OAB/BA 36809·CPF·Representa: Réu

ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA

OAB/BA 70779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDIMILSON INOCENCIO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 01/08/2025 23:59.

16/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

15/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Ciência

16/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 01/08/2025 23:59.

16/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

15/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:41

13/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Ciência

16/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:56

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:13

Nomeado defensor dativo

07/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:32

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de MANUELA BARBOSA PIRES em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

13/10/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 08:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000508-19.2023.8.05.0184 Termo Circunstanciado Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Edimilson Inocencio Santos Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809) Ato Ordinatório: PROCESSO N°: 8000508-19.2023.8.05.0184Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000508-19.2023.8.05.0184 Termo Circunstanciado Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Edimilson Inocencio Santos Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS PROCESSO N°: 8000508-19.2023.8.05.0184 Inicialmente, cumpre consig

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:56

Nomeado defensor dativo

02/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:29

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/04/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 12:28

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 11:21

Expedição de citação.

08/04/2024, 11:20

Expedição de decisão.

08/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:10

Expedição de decisão.

08/04/2024, 11:04

Recebida a denúncia contra EDIMILSON INOCENCIO SANTOS - CPF: 550.492.735-87 (AUTOR DO FATO)

06/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão

02/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

02/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

02/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de DENÚNCIA

20/12/2023, 15:26

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de EDIMILSON INOCENCIO SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

12/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 14:11

Expedição de intimação.

26/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

26/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

26/09/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:04

Audiência Audiência Preliminar designada para 24/11/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

25/09/2023, 17:02

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

07/08/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 12:55

Expedição de intimação.

04/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 17:38

Despacho

•09/07/2025, 16:07

Decisão

•07/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:56

Decisão

•02/10/2024, 10:19

Parecer do Ministerio Público

•08/04/2024, 21:17

Decisão

•08/04/2024, 11:14

Decisão

•08/04/2024, 11:04

Decisão

•06/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:15

Petição

•07/08/2023, 08:09

Despacho

•04/08/2023, 10:52