Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000723-67.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000723-67.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eleutere Sucupira Soares De Sa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eneida Eloisa Portela Bloizi Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ighara Cruz Teles Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marcos Cleyton Ramalho Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rafael Tavares Da Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rosangela Sousa Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Tanusha Oliveira Reis Varjao Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000723-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELEUTERE SUCUPIRA SOARES DE SA e outros (6) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8000723-67.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Expeça-se alvará, em favor de Tanusha Oliveira Reis Varjão, conforme requerido na petição de ID 72211999. Verifico também que o Exequente Eleutere Sucupira Soares de Sá renunciou ao crédito que exceder a 20 salários-mínimos, para fins de recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor. Defiro o pedido, para autorizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor, tomando-se por base o limite de 20 salários-mínimos, para cobrança do crédito de Eleutere Sucupira Soares de Sá. Determino, por fim, a expedição de Ofício Requisitório em favor de Eneida Eloisa Portela Bloizi, na forma do art. 100, da Constituição Federal, tomando por base o valor indicado na Petição de ID 29399496 (vide ID 5785411 e 5785416), com data base em 17/01/2020. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENEIDA ELOISA PORTELA BLOIZI em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELEUTERE SUCUPIRA SOARES DE SA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANUSHA OLIVEIRA REIS VARJAO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUSA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CLEYTON RAMALHO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGHARA CRUZ TELES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(469)

Todos os documentos(55)