Execução Fiscal 8002572-07.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.339,95

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARGARIDA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.

19/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:18

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:50

Expedição de despacho.

11/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Margarida De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002572-07.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:09

Despacho

•04/03/2026, 11:09

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legal

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19/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:18

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:50

Expedição de despacho.

11/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Margarida De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002572-07.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARGARIDA DE JESUS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 01:22

Publicado Despacho em 20/03/2024.

03/04/2024, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 16:33

Despacho

•11/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:48

Despacho

•02/10/2024, 11:31

Decisão

•05/07/2024, 13:00

Decisão

•05/07/2024, 13:00

Despacho

•18/03/2024, 13:26