Embargos de Declaração Cível 8002608-14.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDOVAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SANDOVAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 05 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 07 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A.

CNPJ

Reu

MAESTRO HOLDING DE ENERGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A. em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 05 S.A. em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 07 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A. em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 05 S.A. em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A. em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 16:50

Decisão

•04/05/2023, 14:37

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 07 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A. em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 05 S.A. em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:39

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:39

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 07 S.A. em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 06:22

Publicado Decisão em 05/05/2023.

04/06/2023, 06:19

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:47

Baixa Definitiva

02/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 08 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 01 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 07 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 06 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 05 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 04 S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER AROEIRA 03 S/A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:04

Publicado Despacho em 22/03/2023.

25/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 22:36

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 22:32

Distribuído por dependência

20/03/2023, 22:32

Despacho

•21/03/2023, 08:49

Despacho

•21/03/2023, 08:47

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 22:32

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 22:32