Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004712-53.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.774,26

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de ROUSYANE PEREIRA DOS REIS em 28/04/2026 23:59.

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de ROUSYANE PEREIRA DOS REIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de ROUSYANE PEREIRA DOS REIS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 00:38

Despacho

•07/03/2026, 00:38

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de ROUSYANE PEREIRA DOS REIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 00:38

Expedição de despacho.

07/03/2026, 00:38

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ROUSYANE PEREIRA DOS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:09

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/11/2025, 21:40

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 01:50

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:14

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:55

Juntada de petição

19/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

04/01/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

04/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rousyane Pereira Dos Reis Advogado: Isabela Rodrigues Da Silva (OAB:BA80077) Advogado: Larissa Mendonca Leal (OAB:BA36724) Advogado: Joao Pedro De Brito Borges (OAB:BA25358) Requerido: 32.598.030 Paulo Cruz De Oliveira Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues (OAB:PE37676) Requerido: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8004712-53.2023.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROUSYANE PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: 32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004712-53.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar, querendo, os recursos inominados interpostos. Jacobina/BA, 29 de novembro de 2024 Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rousyane Pereira Dos Reis Advogado: Isabela Rodrigues Da Silva (OAB:BA80077) Advogado: Larissa Mendonca Leal (OAB:BA36724) Advogado: Joao Pedro De Brito Borges (OAB:BA25358) Requerido: 32.598.030 Paulo Cruz De Oliveira Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues (OAB:PE37676) Requerido: Municip Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004712-53.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rousyane Pereira Dos Reis Advogado: Isabela Rodrigues Da Silva (OAB:BA80077) Advogado: Larissa Mendonca Leal (OAB:BA36724) Advogado: Joao Pedro De Brito Borges (OAB:BA25358) Requerido: 32.598.030 Paulo Cruz De Oliveira Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues (OAB:PE37676) Requerido: Municip Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004712-53.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rousyane Pereira Dos Reis Advogado: Isabela Rodrigues Da Silva (OAB:BA80077) Advogado: Larissa Mendonca Leal (OAB:BA36724) Advogado: Joao Pedro De Brito Borges (OAB:BA25358) Requerido: 32.598.030 Paulo Cruz De Oliveira Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues (OAB:PE37676) Requerido: Municip Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004712-53.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de réplica

22/07/2024, 12:20

Expedição de citação.

19/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:05

Expedição de citação.

19/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 13:05

Mandado devolvido Positivamente

05/06/2024, 01:16

Expedição de citação.

23/05/2024, 13:18

Expedição de citação.

23/05/2024, 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:20

Publicado Decisão em 20/03/2024.

08/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

08/04/2024, 04:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2024, 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2024, 11:06

Declarada incompetência

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2023, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:14

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Acórdão

•30/05/2025, 10:43

Despacho

•28/04/2025, 15:06

Despacho

•15/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:56

Sentença

•02/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:05

Despacho

•22/05/2024, 16:01

Decisão

•17/03/2024, 11:03

Decisão

•07/03/2024, 12:11