Execução Fiscal 8008191-69.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.547,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SAJ CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:12

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:12

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:12

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:23

Publicado Decisão em 04/10/2024.

28/10/2024, 00:44

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:12

Decisão

•01/10/2025, 16:11

24/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:12

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:12

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:12

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:23

Publicado Decisão em 04/10/2024.

28/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Saj Calcados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008191-69.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:58

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:53

Decisão

•02/10/2024, 08:11

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:30

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:40