Petição Cível 8017392-59.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:33

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Valmir Felix Da Silva Junior Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017392-59.2024.8.05.0000 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8017392-59.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:01

Declarada incompetência

02/10/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:33

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 16:01

Decisão

•02/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Valmir Felix Da Silva Junior Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017392-59.2024.8.05.0000 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8017392-59.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:01

Declarada incompetência

02/10/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:50

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 06:01

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 09:40

Despacho

•24/07/2024, 13:43

Despacho

•23/07/2024, 22:50

Petição

•13/05/2024, 14:20

Despacho

•20/03/2024, 11:11

Despacho

•20/03/2024, 06:01

Outros documentos

•18/03/2024, 09:40

Outros documentos

•18/03/2024, 09:40