Execução Fiscal 8048054-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.693,66

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/05/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:15

Juntada de alvará

30/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:48

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/05/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:15

Juntada de alvará

30/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:48

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:40

Publicado Sentença em 18/10/2024.

07/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:22

Juntada de informação

24/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:05

Publicado Despacho em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:08

Expedição de despacho.

07/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ubiralda Santana De Carvalho Advogado: Edvan De Oliveira Medeiros (OAB:BA52877) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048054-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO Advogado(s): EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB:BA52877) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048054-42.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Salvador em face de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO. A Executada, por meio de advogado, comparece aos autos e informa que efetuou depósitos judiciais para quitação do débito. Vieram os autos conclusos. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Tendo em vista os comprovantes de depósito apresentados pela executada correspondem ao débito cobrado, a sua liberação em favor do exequente, com a quitação do débito, se impõe. Diante do exposto, em face das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia depositada em renda em favor do exequente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará em favor do Município de Salvador, de imediato. Condeno a executada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no mínimo legal, restando suspensa a condenação em razão do deferimento da gratuidade da justiça, id 215074012. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

21/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 17:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ubiralda Santana De Carvalho Advogado: Edvan De Oliveira Medeiros (OAB:BA52877) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048054-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048054-42.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 12:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

25/06/2023, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

11/06/2023, 10:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.

05/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 20:41

Expedição de decisão.

23/02/2023, 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:00

Publicado Decisão em 30/11/2022.

08/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 15:56

Expedição de decisão.

29/11/2022, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:49

Publicado Despacho em 20/07/2022.

30/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 12:35

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:20

Expedição de despacho.

08/06/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/04/2022, 11:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/05/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 13:39

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:52

Sentença

•13/05/2026, 15:52

Sentença

•13/05/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:15

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Sentença

•16/10/2024, 17:00

Despacho

•02/10/2024, 15:51

Decisão

•23/02/2023, 20:41

Decisão

•29/11/2022, 15:56

Despacho

•19/07/2022, 12:35

Despacho

•08/06/2022, 09:25

Despacho de citação por AR Digital

•14/05/2020, 17:22