Execução Fiscal 8085935-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.420,69

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE MEDRADO FERREIRA

OAB/BA 12912·CPF·Representa: Réu

ALANA SANTOS DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 04:08

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:42

Expedição de despacho.

12/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:27

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:24

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 04:08

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•12/03/2026, 14:42

12/03/2026, 14:42

Expedição de despacho.

12/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:27

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:24

Expedição de despacho.

11/11/2025, 21:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:47

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:19

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:19

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Marcos Jeronimo Santos Alves Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085935-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8085935-53.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 18:23

Publicado Sentença em 25/10/2023.

19/05/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

19/05/2024, 11:20

Expedição de despacho.

10/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 21:45

Expedição de sentença.

20/10/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 21:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:45

Publicado Despacho em 17/11/2022.

12/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

12/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2022, 21:40

Expedição de despacho.

15/11/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 21:40

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de MARCOS JERONIMO SANTOS ALVES em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 08:19

Publicado Decisão em 16/08/2022.

25/09/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 13:44

Expedição de decisão.

15/08/2022, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2022, 00:52

Decisão Determinação

03/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 03:22

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 22:37

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/05/2021, 21:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

01/09/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:24

Conclusos para despacho

27/08/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 19:14

Despacho

•11/11/2025, 21:24

Despacho

•11/11/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•05/03/2025, 11:49

Decisão

•28/02/2025, 15:36

Despacho

•02/10/2024, 08:45

Despacho

•01/10/2024, 18:21

Despacho

•10/04/2024, 14:58

Sentença

•20/10/2023, 21:45

Despacho

•15/11/2022, 21:40

Decisão

•15/08/2022, 13:44

Decisão

•03/05/2022, 00:52

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•11/11/2025, 21:24

Despacho

•11/11/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•05/03/2025, 11:49

Decisão

•28/02/2025, 15:36

Despacho

•02/10/2024, 08:45

Despacho

•01/10/2024, 18:21

Despacho

•10/04/2024, 14:58

Sentença

•20/10/2023, 21:45

Despacho

•15/11/2022, 21:40

Decisão

•15/08/2022, 13:44

Decisão

•03/05/2022, 00:52

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 21:43

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2020, 19:24