PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS
OAB/SE 12951•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATHEUS PETERSON GALVAO VIEIRA em 09/12/2024 23:59.
17/01/2025, 04:09
Publicado Decisão em 02/12/2024.
13/01/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
13/01/2025, 01:14
Juntada de Petição de Documento_1
29/11/2024, 10:00
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 15:19
Baixa Definitiva
28/11/2024, 15:19
Expedição de decisão.
28/11/2024, 15:14
Juntada de certidão
28/11/2024, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 10:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024, 05:16
Publicado Despacho em 04/10/2024.
30/10/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/10/2024, 01:13
Conclusos para decisão
07/10/2024, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Matheus Peterson Galvao Vieira Advogado: Jorge Fernandes Carvalho Coelho Dos Santos (OAB:SE12951) Testemunha: Iris Mariane Do Nascimento Vieira Testemunha: Daniel Ferreira Da Conceição Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143112-38.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana