—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

—

Decorrido prazo de GABRIEL ROMARIO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIEL ROMARIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL ROMARIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

legal