Embargos de Declaração Cível 8155002-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

YASMIN LIMA MORAIS

CPF

Autor

QUESIA PINTO DE LIMA MORAIS

Autor

QUESIA PINTO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/BA 43850·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

YASMIN LIMA MORAIS

CPF

Autor

QUESIA PINTO DE LIMA MORAIS

Autor

QUESIA PINTO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de QUESIA PINTO DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de YASMIN LIMA MORAIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:38

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:34

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de QUESIA PINTO DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de YASMIN LIMA MORAIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Outros documentos

•03/10/2024, 19:04

Acórdão

•02/10/2024, 12:55

25/10/2024, 10:38

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:34

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:42

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/09/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

05/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de YASMIN LIMA MORAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de QUESIA PINTO DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de QUESIA PINTO DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de YASMIN LIMA MORAIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:23

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 11:46

Distribuído por dependência

22/05/2024, 11:46

Despacho

•27/05/2024, 17:03

Despacho

•27/05/2024, 14:09