Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000008-67.1994.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1994

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

JUCILEIDE MAIA LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

EMERSON CARDOSO DE FREITA

Autor

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

ANGELICA FERRI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES

OAB/BA 20115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS

OAB/BA 4339·CPF·Representa: Autor

TICIANA DA SILVA VESPASIANI

OAB/BA 45835·CPF·Representa: Réu

TADEU SOARES ANDRADE

OAB/BA 26697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUCILEIDE MAIA LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

EMERSON CARDOSO DE FREITA

Autor

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

ANGELICA FERRI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALMA RAYLLA DE SOUSA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 20/03/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:50

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 20/03/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:35

Despacho

•09/07/2025, 10:23

18/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:44

Publicado Intimação em 16/12/2024.

01/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:58

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:26

Publicado Intimação em 14/07/2025.

19/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de ANGELICA FERRI FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

27/02/2026, 18:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.

27/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

27/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

27/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.

18/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:35

Expedição de intimação.

13/02/2026, 12:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.

13/02/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:43

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:23

Expedição de intimação.

09/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 27/06/2025 23:59.

09/07/2025, 02:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:13

Expedição de intimação.

22/04/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2025, 12:10

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

19/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/01/2025, 10:20

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 23/09/2024 23:59.

24/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 23/09/2024 23:59.

24/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Itiuba Advogado: Ticiana Da Silva Vespasiani (OAB:BA45835) Requerente: Jucileide Maia Lima De Freitas Procurador: Caroline Muniz Campos Neves (OAB:BA20115) Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Procurador: Caroline Muniz Campos Neves Perito: Ang Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000008-67.1994.8.05.0132 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itiúba

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 17:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 06:53

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 06:52

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

22/08/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de DALMA RAYLLA DE SOUSA ALVES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:58

Nomeado perito

20/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:22

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 21:07

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 21:07

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 21:06

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 10:59

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 18:29

Expedição de intimação.

10/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 00:08

Nomeado perito

20/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 01:23

Juntada de edital

06/02/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 09:27

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 07:58

Expedição de intimação.

11/01/2022, 07:58

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2020, 08:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/03/2020, 07:58

Juntada de certidão

01/10/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:48

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de apelação

05/07/2019, 11:57

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 00:13

Juntada de edital

28/06/2019, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

28/06/2019, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 20:20

Expedição de intimação.

26/06/2019, 20:19

Expedição de intimação.

26/06/2019, 20:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2019, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:45

Juntada de petição inicial

10/01/2018, 10:52

DISTRIBUIÇÃO

30/05/1994, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:55

Outros documentos

•22/08/2024, 14:25

Decisão

•21/08/2024, 15:00

Decisão

•20/05/2024, 09:33

Decisão

•20/03/2024, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 18:53

Manifestação

•16/03/2023, 18:53

Despacho

•25/01/2023, 14:59

Petição

•09/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 07:56

Decisão

•25/10/2021, 12:41

Decisão

•25/10/2021, 12:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/02/2026, 12:35

Despacho

•09/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:55

Outros documentos

•22/08/2024, 14:25

Decisão

•21/08/2024, 15:00

Decisão

•20/05/2024, 09:33

Decisão

•20/03/2024, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 18:53

Manifestação

•16/03/2023, 18:53

Despacho

•25/01/2023, 14:59

Petição

•09/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 07:56

Decisão

•25/10/2021, 12:41

Decisão

•25/10/2021, 12:21

Despacho

•31/08/2021, 10:43

Despacho

•31/08/2021, 10:25

Despacho

•15/05/2021, 10:52

Despacho

•15/05/2021, 10:46

Sentença

•11/06/2019, 17:33

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52

Despacho

•10/01/2018, 10:52