Cumprimento de sentença 0000026-22.2012.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 51.561,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MAYRE ISABEL SILVA GOMES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA 15468·CPF·Representa: Autor

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 31410·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAYRE ISABEL SILVA GOMES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:14

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Sentença

•22/05/2024, 09:43

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:14

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:02

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

09/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:06

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mayre Isabel Silva Gomes Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000026-22.2012.8.05.0144 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jitaúna

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

08/07/2024, 08:14

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:00

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.

01/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

01/06/2024, 00:20

Expedição de intimação.

24/05/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:31

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:10

Expedição de intimação.

27/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

11/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

11/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 14:47

Expedição de intimação.

17/01/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 14:46

Expedição de intimação.

17/01/2024, 14:46

Outras Decisões

17/01/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 12:12

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2022, 14:54

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:06

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2022, 13:27

Publicado Intimação em 31/01/2022.

05/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:14

Juntada de Petição de apelação

17/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:48

Publicado Intimação em 25/11/2021.

28/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 01:36

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:05

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:05

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 22:41

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 14:49

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 13:37

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 01:27

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 09:50

Publicado Intimação em 07/12/2020.

11/12/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:22

Juntada de certidão

08/12/2020, 13:28

Publicado Intimação em 03/12/2020.

08/12/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:10

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 18:44

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 20/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 09:58

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 09:57

Publicado Intimação em 28/05/2018.

12/07/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 09:54

Conclusos para despacho

26/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 11:58

Juntada de certidão

25/05/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 14:32

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:33

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:33

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:32

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:32

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:32

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:13

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:09

Juntada de certidão

20/03/2018, 10:36

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 24/04/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2017.

08/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2017, 00:10

Conclusos para despacho

05/06/2017, 11:45

Juntada de Petição de contestação

17/05/2017, 17:19

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2017, 11:18

Decorrido prazo de MAYRE ISABEL SILVA GOMES em 25/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 03:53

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 27/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 02:23

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2017, 12:54

Juntada de termo de audiência

02/05/2017, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2017, 11:41

Expedição de intimação de pauta.

10/04/2017, 11:59

Expedição de intimação de pauta.

10/04/2017, 11:59

Audiência conciliação designada para 26/04/2017 10:30.

10/04/2017, 11:28

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 16/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:51

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 16/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:51

Juntada de ato ordinatório

22/03/2017, 13:57

Publicado Intimação em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2017, 00:07

Juntada de certidão

08/03/2017, 11:50

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:14

Juntada de Petição de petição inicial

06/12/2016, 11:09

Juntada de petição inicial

06/12/2016, 11:09

CONCLUSÃO

15/10/2015, 00:00

PETIÇÃO

14/10/2015, 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/10/2015, 00:00

MERO EXPEDIENTE

24/10/2013, 00:00

DOCUMENTO

09/10/2013, 00:00

CONCLUSÃO

09/10/2013, 00:00

MANDADO

16/07/2013, 00:00

DOCUMENTO

16/07/2013, 00:00

MANDADO

09/07/2013, 00:00

MERO EXPEDIENTE

05/06/2013, 00:00

CONCLUSÃO

05/06/2013, 00:00

PROVISÓRIO

01/03/2012, 00:00

MERO EXPEDIENTE

28/02/2012, 00:00

PETIÇÃO

24/02/2012, 00:00

CONCLUSÃO

24/02/2012, 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/02/2012, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

03/02/2012, 00:00

RECEBIMENTO

03/02/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/02/2012, 00:00

DOCUMENTO

01/02/2012, 00:00

MERO EXPEDIENTE

25/01/2012, 00:00

CONCLUSÃO

19/01/2012, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•17/01/2024, 12:25

Petição

•19/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:12

Despacho

•01/03/2023, 15:07

Despacho

•01/03/2023, 11:44

Acórdão

•01/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:44

Sentença

•24/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:19

Sentença

•12/05/2021, 13:37

Despacho

•02/12/2020, 12:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Sentença

•22/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•17/01/2024, 12:25

Petição

•19/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:12

Despacho

•01/03/2023, 15:07

Despacho

•01/03/2023, 11:44

Acórdão

•01/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:44

Sentença

•24/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:19

Sentença

•12/05/2021, 13:37

Despacho

•02/12/2020, 12:10

Despacho

•23/05/2018, 14:32

Despacho

•15/03/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 13:57

Despacho

•23/02/2017, 14:53